Programa de P&D da AES Uruguaiana

1.Introdução – Regulamentação ANEEL

Conforme a Lei n° 9.991/2000, as concessionárias de geração têm a obrigatoriedade de investir 1% da Receita Operacional Líquida (ROL) no Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico.

A referida Lei, alterada pela Lei n. 10.848/08, ainda determina que o investimento correspondente ao percentual acima seja alocado da seguinte maneira:

• 40% (quarenta por cento) para projetos de pesquisa e desenvolvimento, segundo regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
• 40% (quarenta por cento) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, criado pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei no 8.172, de 18 de janeiro de 1991;
• 20% (vinte por cento) para o MME, a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

De acordo com essa alocação, a AES Uruguaiana deve aplicar anualmente 0,4% de sua ROL no desenvolvimento de projetos de P&D.

A participação de instituições públicas ou privadas de ensino ou de P&D, na execução dos projetos de P&D, é limitada, pela ANEEL, àquelas nacionais, reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e/ou credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

2.Abertura do processo de prospecção de novos projetos de P&D

As empresas do grupo AES Brasil (AES Eletropaulo, AES Tietê e AES Uruguaiana) darão início ao processo de prospecção de projetos de P&D, para a composição da carteira 2010. Seguem abaixo as informações sobre o processo específico da AES Uruguaiana.

Caso haja interesse em propor projetos para as outras empresas do grupo, favor acessar o endereço http://www.aesbrasil.com.br

Para um maior direcionamento das propostas enviadas pelas instituições, as áreas da AES Uruguaiana elencaram suas necessidades internas, cujas soluções poderiam advir de inovações tecnológica (P&D) – vide tabela abaixo.

É mister salientar que as propostas enviadas não estão, nem deveriam estar, restritas aos temas relacionados abaixo. A instituição poderá propor outras propostas de projetos, desde que atreladas ao segmento de geração de energia elétrica. 

Por oportuno, informamos que o critério para a avaliação das propostas será homogêneo e que as propostas voltadas ao desenvolvimento de novos materiais e equipamentos, principalmente com possibilidade de parceria com fabricantes, serão priorizadas pelo comitê interno de avaliação.

Maiores informações sobre cada tema, tais como objetivos e produtos esperados, estão nos links contidos na tabela acima (clicar no número do tema).

3.Encaminhamento das propostas para a AES Uruguaiana

3.1.Arquivos necessários para o envio

Para o envio da proposta de projeto de P&D à AES Uruguaiana, o interessado deverá preencher e encaminhar o formulário eletrônico da ANEEL (prj), bem como a planilha de P&D disponível no link abaixo.

(Link para a planilha de P&D)

O software para preenchimento do formulário eletrônico ANEEL (prj) pode ser obtido no link http://www.aneel.gov.br/arquivos/zip/formularioprojeto1300.zip.

ATENÇÃO: o preenchimento do formulário eletrônico ANEEL (prj) deverá conter todas as informações do projeto, com exceção daquelas relativas à AES Uruguaiana.

3.2.Padrão para a nomeação dos arquivos

Os arquivos citados acima (prj + planilha de P&D) deverão ser compactados em um único arquivo, em formato zip, devendo o nome desse arquivo seguir o padrão abaixo:

Instituição de Pesquisa: identificar a entidade de pesquisa proponente.

Número do Tema: identificar o tema que a proposta de projeto está relacionada (duas casas decimais). OBS.: utilizar o número correspondente ao tema “outros” quando a proposta não estiver relacionada a nenhum tema em específico.

Empresa: empresa do grupo AES a qual o projeto está sendo proposto.

• AES Eletropaulo utilize a letra E
• AES Tietê utilize a letra T
• AES Uruguaiana utilize a letra U

Seqüência: Quando mais de uma proposta for enviada pela instituição de pesquisa para um mesmo tema, a mesma deverá numerá-las seqüencialmente (duas casas decimais).

Exemplos para nomes de arquivos: 

FDTE_01_T_01.zip = Instituição FDTE, Tema 01 (Novo dispositivo e material biodegradável para limpeza on-line de tubulações e equipamentos do sistema de resfriamento das UG's e equipamentos auxiliares), AES Uruguaiana, primeira proposta.

LACTEC_02_T_02.zip = LACTEC, Tema 02 (Aprimoramento de trocadores de calor do sistema de resfriamento dos mancais de escora e guia do gerador visando a utilização de novos fluidos refrigerantes), AES Uruguaiana, segunda proposta.

OBS: Arquivos submetidos fora do padrão estarão fora do processo de seleção.

3.3.Prazo para envio da proposta de projeto de P&D

As propostas dos projetos de P&D poderão ser enviadas a qualquer momento.

E-mail: ped.aesbrasil@aes.com

Clique aqui para ver os Projetos em Andamento.